Para o próximo governo fazer a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltar a ser mais ativa nas operações com estoques reguladores, como prometido na campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai ter que achar um jeito de driblar a lei que foi criada ainda no primeiro ano do primeiro mandato seu, 2003.
“A Conab era uma coisa muito importante no meu governo, porque através da Conab a gente fazia uma espécie de estoque regulador. Quando o feijão estava subindo demais a gente então colocava o feijão no mercado para baratear. A gente vai fazer isso”, disse Lula durante agenda de campanha.
Toda vez que os produtos agrícolas estiverem acima do preço mínimo fixado, não pode haver compras para formação de inventários. Na prática, o armazenamento público dos grãos servia para depois serem desovados no mercado, via balcão ou via leilões, para controlar a disparada dos preços, além de garantir renda aos pequenos produtores.
Produtos como soja, milho e trigo, por exemplo, que tiveram valorizações internacionais já de antes da guerra da Ucrânia, agora estão muito acima do valor mínimo fixado.
O resultado é que não há estoques, praticamente, além de outros alimentos mais básicos para a população, como arroz, feijão e café. A Conab também pode abrir leilão de compras, como o de milho conduzido ontem, desde que as ofertas não passem do preço mínimo.
Entretanto, a atual capacidade de armazenamento da Conab é extremamente pequena e, além disso, os produtores do campo estão satisfeitos com os atuais preços praticados.
Mas, junto com a privatização de 19 armazéns pelo governo Bolsonaro, a Conab pouco atuou no mercado, deixando para a economia privada regular os preços. Em 2021 viu-se a inflação do arroz e feijão e, em 2022, a do café, sem nenhuma atuação da Conab para aumentar a oferta para a população.
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