A Câmara manteve hoje o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao pagamento de um auxílio financeiro a agricultores familiares em meio à pandemia do coronavírus.
Pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso, a União previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 aos agricultores familiares que não tivessem recebido o auxílio emergencial. O objetivo dos congressistas ao aprovar o projeto dessa forma era dar mais condições de subsistência a esse grupo e fomentar atividades produtivas rurais.
No entanto, ao sancionar o texto em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro decidiu vetar esse ponto. Algumas justificativas foram que a proposição não apresentou a estimativa do impacto orçamentário dessa ajuda e que os agricultores familiares podem ser enquadrados como “trabalhador informal”, desde que cumpram todos os requisitos necessários, no outro benefício emergencial. Assim, não precisariam de um auxílio específico.
Outros pontos vetados previam a possibilidade de criação de mais linhas de crédito rural e a prorrogação do prazo para o pagamento de dívidas relativas a esse crédito contraídas por agricultores familiares.
Para embasar a decisão, foram ouvidos os ministérios da Agricultura, da Cidadania, Justiça e da Economia, além da Advocacia-Geral da União, por exemplo.
O veto não precisará ser analisado pelo Senado por ter sido mantido na Câmara, onde o projeto em questão foi originado.
Embora o texto tenha sido encampado pela oposição, o próprio grupo votou pela sua manutenção após acordo com outros líderes do Congresso. A oposição espera que, em seu lugar, seja aprovado um outro projeto de lei também sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares.
Fonte: Uol
