A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal vai se reunir na quinta-feira (17), a partir das 8h, e pode votar o projeto de lei que amplia a possibilidade de credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Se aprovado pelo colegiado, a proposta (PL 5019/2019) irá para análise do plenário.
O texto reduz de cinco para um ano o tempo de existência exigido de entidades privadas para que elas possam se credenciar no programa. Uma vez credenciada, uma entidade conta com recursos do Pronater para executar serviços de educação no meio rural para processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização de atividades e serviços, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.
Além disso, as entidades formadas há um período entre um ano e cinco anos — que passam a ser beneficiadas pela nova regra — deverão atender um número máximo de famílias, proporcional ao seu tempo de existência. Uma norma futura deverá regulamentar esses limites.
Segundo o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto vai aprimorar a política de assistência técnica e extensão rural, estimulando concorrência entre os participantes do programa e ampliando o seu alcance. Além disso, vai ajudar na longevidade das entidades que prestam esse tipo de serviço, pois elas poderão se valer de recursos públicos mais cedo.
“[Entidades têm] enormes dificuldades de sobrevivência” — Jean Raul Prates
“Parece-nos muito plausível o argumento de que novas entidades privadas executoras de serviços de assistência técnica e extensão rural tenham enormes dificuldades de sobrevivência enquanto não forem consideradas aptas para contratar com o Estado”, argumenta o senador do PT do Rio Grande do Norte.
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