O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, afirmou que espera finalizar em aproximadamente 30 dias um levantamento com as informações do setor produtivo sobre os impactos da taxação da água bruta no Rio Grande do Norte. Em maio deste ano, a TRIBUNA revelou que o Governo do Estado planeja iniciar a cobrança. Uma minuta do próprio Governo aponta taxações que variam entre R$ 0,01 e R$ 0,45 por m³ de água. Diante de discussões diversas com segmentos do agro, a minuta foi colocada para análise entre os produtores, que poderão fazer apontamentos no levantamento a ser compilado pela Faern.
“O levantamento está bem avançado e nós acreditamos que, dentro de 30 dias, esteja pronto, porque nós já recebemos diversas contribuições de vários segmentos. Estamos fazendo um compilado do que está acontecendo, inclusive, em relação ao Brasil, em termos de cobrança da água bruta, porque o Rio Grande do Norte tem muitas particularidades e não pode ser comparado nem com nossos estados vizinhos, muitas vezes”, afirma José Vieira, da Faern. No mês passado, o titular da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN (Semarh), Paulo Varella, informou que a pasta irá analisar os apontamentos.
O prazo inicial para a finalização do estudo é de 120 dias, conforme estipulado por diferentes segmentos do setor, mas a expectativa, segundo José Vieira, da Faern, é de que as contribuições feitas pelos produtores sejam concluídas o quanto antes. “Alguns setores pediram esse prazo de 120, mas eu acredito que a gente consiga finalizar antes, o mais rápido possível, desde que o Governo entenda e atenda às necessidades do agro”, diz. O levantamento, segundo Vieira, indicará valores da cobrança, de acordo com as necessidades de cada segmento, conforme esclareceu o presidente da Federação.
Os valores ainda serão definidos. “Nós iremos fazer, no levantamento, as sugestões de valores da cobrança, com o objetivo de provocar o menor impacto possível, ou seja, aquilo que seria suportável para o agro”, relata José Vieira. De acordo com a minuta do Governo do Estado, o uso da água bruta teria valores diferenciados. Para a indústria, por exemplo, haveria uma cobrança de R$ 0,45/m³ e R$ 0,42/m³ para água mineral e potável, as duas maiores taxas. O setor de Serviços e Comércio teria uma taxa de R$ 0,33/m³.
Além disso, um artigo específico aponta para uma “tarifa de contingência”, em que o Estado cobraria percentuais de 10% a 50% em situações de escassez hídrica em cima dos valores já cobrados. Paulo Varella, da Semarh, aponta que a regulamentação é necessária e que outros estados já fizeram ou estão discutindo a cobrança da água bruta. O gestor aponta que a instituição da taxa faz parte da regulamentação de uma lei aprovada em 1996.
Na avaliação do secretário, o dispositivo (Lei Estadual nº 6.908) já “deveria ter sido implementada há muito tempo”. Entre os objetivos da cobrança estão o reconhecimento da água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas de recursos hídricos.
No mês passado, Paulo Varella disse à TRIBUNA DO NORTE que os impactos para os setores produtivos serão mínimos. “Quase 88% das pessoas do campo estão isentas. Um exemplo é a agricultura familiar, o pequeno agricultor com até 10 hectares irrigados, bem como quem tem poço em zona rural ou retira água de pequenos açudes (até 120 mil litros por dia). Então, o impacto é muito pequeno. O que se quer é cumprir a lei”, sublinha.
O Governo do Estado garantiu que a taxação não será regulamentada até a apresentação do estudo que está para ser entregue pela Faern. José Vieira, da Federação, reafirmou, nesta terça-feira (18), o posicionamento contrário à taxação. “Nós, desde o início, temos nos posicionado contra a cobrança, mas diante do que está posto, a Federação vai encaminhar o documento com o pleito de todas as entidades que nós estamos recebendo para fazer os apontamentos”, disse.
Tribuna do Norte
