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Ex-ministros criticam Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Nove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram uma carta para alertar sobre os danos que poderiam ser causados caso seja aprovada pelo Congresso, da forma como está, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O presidente Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que pretende levar ao plenário da Câmara, nesta semana, a votação do projeto de lei 3.729/2004, que tem seu texto substitutivo apresentado pelo deputado Neri Geller (PP-MT).

Em entrevista ao Canal Rural, Neri Geller explicou com detalhes a situação e disse que o relatório está sendo elaborado com muito cuidado e com total zelo pela manutenção do meio ambiente. “ Estamos concluindo o nosso relatório e está um pouco de polêmica. É um processo que tramita no congresso de 2004 e o debate se aprofundou há 2 anos, quando o relator foi o deputado Kim Kataguiri. Agora, como relator, peguei a 4ª versão do deputado Kim e fizemos mais de 60 audiências públicas, discussões com imprensa e entidades de classe de investimento, obras públicas e observatório do clima”, afirmou.

Alguns pontos, segue Geller, apresentam divergências, mas “não são como o que foi colocado pelos ex-ministros do meio ambiente”.

“A Licença por Adesão e Compromisso serve, no caso de rodovias, para manutenção e duplicação, desde que esteja dentro da faixa de domínio. Assim, permanece licenciamento normal, inclusive com EIA/Rima [Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental]. Nenhuma obra que tenha aterramento para fazer hidrelétrica está suspensa de licenciamento, por isso é importante colocar isso no texto”, disse.

O relator disse que se coloca à disposição de órgãos de controle, do meio ambiente e da imprensa para tirar todas as dúvidas sobre o relatório. “Somos totalmente a favor de punir quem comete crime ambiental. Em alguns casos, no relatório, quadruplicamos a pena para quem comete crimes. Se tiver uma vírgula que dê espaço para o desmatamento, que seja indicado. Não tenho dificuldade em recusar, mas que seja com um debate técnico e qualificado, sem ideologia e em cima da verdade”, finalizou.

Fonte: Canal Rural

Postado em 11 de maio de 2021
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