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Governo do RN avança na legislação para incentivar criação de Unidades de Conservação

O governo do RN, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), vem conduzindo a elaboração de políticas ambientais e, dentro da agenda de implementação de leis e a construção de minutas, realizou na manhã desta quarta-feira (24), uma importante reunião com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiete (IDEMA) envolvendo o tema “Unidades de Conservação Particulares”.

A reunião entre os órgãos teve o objetivo de alinhar pontos da proposta da Minuta de Lei Estadual que prevê o incentivo à criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) no RN, tais como atribuições e competências de cada setor do estado nas futuras demandas geradas pela implantação da mesma. Além disso, foram debatidos em conjunto, mecanismos para viabilização da Lei que beneficiem ao máximo todos os atores envolvidos neste processo, de modo que saiam ganhando governo e sociedade, esta última representada por pessoas físicas e/ou jurídicas.

A equipe da Coordenação de Meio Ambiente e Saneamento (Comeas), por meio da pesquisadora Virgínia Paixão, apresentou um breve histórico sobre a construção da minuta e sobre a importância dessas Políticas Públicas Ambientais (PAPs) estruturantes que estão sob a responsabilidade da SEMARH e são desenvolvidas para gerar benefícios duráveis para a comunidade do Rio Grande do Norte como um todo.

Robson Henrique, coordenador da Comeas explica que, “assim como as outras leis estruturantes que estão sendo trabalhadas pela SEMARH, o próximo passo desta lei após os ajustes entre os órgãos, que é o ponto onde estamos, é a apreciação técnica pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), última instância até ser enviada para futura votação na Assembleia Legislativa”.

O secretário João Maria Cavalcanti ressalta que “o foco é que o Governo do Estado crie um ambiente favorável para atrair entes privados a contribuírem com a proteção ecológica do RN, sobretudo na Caatinga potiguar, o que trará consequências positivas, inclusive do ponto de vista da preservação dos nossos recursos hídricos”.

A reunião aconteceu por videoconferência e contou com a presença de parte da equipe da Comeas da SEMARH e do diretor geral do Idema, Leon Aguiar, além de sua equipe do Núcleo de Unidade de Conservação (NUC) e Assessoria Jurídica.

Sobre a Minuta de Lei de RPPNs

A proposta foi construída de forma participativa, por agentes públicos, universidades, ONGs, outras representações da sociedade civil e proprietários de áreas em que há recursos naturais durante Seminário realizado em 2019 com a promoção do Governo do RN com recursos do empréstimo do Banco Mundial, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) juntamente ao Projeto Caatinga Potiguar.

Sobre RPPNs

Dentre as 12 categorias de Unidade de Conservação, instituídas na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a RPPN é a única categoria que pode ser criada a partir da iniciativa do próprio dono da terra. A criação de RPPNs representa uma estratégia de baixo conflito para os atores locais e baixo custo para o poder público, gerando resultados relevantes para a conservação e assegurando a manutenção de serviços ambientais à população como um todo. Em tais Unidades de Conservação (UCs), a Caatinga se torna protegida do desmatamento e outras ações antrópicas de forma permanente, permitindo, no entanto o uso no âmbito de pesquisas científicas, educação ambiental e ecoturismo.

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Postado em 26 de março de 2021

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