O Governo do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), fará a entrega de 29 títulos de propriedade de terra a agricultores familiares de Assu. A entrega dos documentos será realizada quinta- feira (01), no Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), em Alto do Rodrigues, a partir das 10h. A Governadora Fátima Bezerra estará presente na solenidade.
A emissão e entrega dos títulos de terra concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade do trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado com o intuito de financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua terra, fortalecendo a agricultura familiar.
“Em menos de um mês essa será a nossa segunda entrega de títulos. Início de junho foi em Jucuturu e, agora, em Assu. Os títulos serão entregues já registrados em cartório. A ação garante que o agricultor não tenha custo ao registrar o documento da terra”, disse o titular da Sedraf, Alexandre Lima. Desde o início da atual gestão, os títulos emitidos pelo Estado passaram a ser entregues já registrados em cartório, cumprindo a Lei Federal 6.015, que dispõe sobre os registros públicos.
Esta ação de regularização fundiária rural é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contempla Assu e mais outros 20 municípios do RN. Sã eles: Apodi, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, Itaú, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Jucurutu, Afonso Bezerra, São Rafael, Ipanguaçu, Pendências, Alto do Rodrigues, itajá, Jucurutu, Carnaubais e Macau.
Anúncio da regularização fundiária de área no Vale do Açu
Na ocasião, a Sedraf irá anunciar os serviços de georreferenciamento e parcelamento de uma área de 420 hectares no Perímetro Irrigado do Baixo Açu, que será destinada aos agricultores e agricultoras familiares do Vale do Açu. A secretaria está com processo seletivo aberto para a contratação da empresa que será responsável por realizar o trabalho no município.
