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Governo tem pronta Minuta de Lei que trata da Política de Mudanças Climáticas

Para se somar às comemorações do Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, no dia 16 de março, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) tem pronta uma das políticas estruturantes da área ambiental mais importantes para o estado. Trata-se da minuta de lei sobre a Política Estadual de Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas.

Após criação de comissão técnica há um ano, por meio de portaria, foi elaborada uma minuta de lei com a participação de representantes de órgãos do governo, de instituições de ensino superior e da sociedade civil organizada, a qual foi disponibilizada para consulta pública durante dezembro do ano passado e janeiro deste ano. Essa é uma política pública importante para o estado, uma vez que o Rio Grande do Norte possui expressivas áreas vulneráveis aos efeitos das mudanças do clima, especialmente a região do semiárido que sofre com drásticas degradações da desertificação.

O secretário de estado de meio ambiente e recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, enfatiza que “a iniciativa coloca o RN nas discussões globais sobre o meio ambiente, um compromisso que integra o Plano de Governo da Governadora Fátima Bezerra, firmado também junto ao Conselho de Governadores pelo Clima” frisa o secretário João Maria Cavalcanti.

O Conselho de Governadores pelo Clima e´ organizado pelo Centro Brasil no Clima (CBC), com sede no Rio de Janeiro, e tem como um dos principais objetivos a elaboração de uma carta-compromisso conjunta entre os estados para combater e se adaptar às mudanças do clima. Os protocolos e metas a serem seguidos para amenizar os efeitos adversos são globais, envolvendo os diversos países nessa conscientização.

O coordenador de Meio Ambiente e Saneamento (Comeas), Robson Henrique, representante do RN no Conselho, destaca que “os desafios passam a ser locais com os estados cumprindo o seu devido papel, onde o RN se alinha a essa conscientização, com a criação de políticas públicas para o enfrentamento dessas mudanças.

O próximo passo agora é a análise técnica da Minuta de Lei pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), última instância até ser enviada para votação na Assembleia Legislativa do estado.

Postado em 17 de março de 2021
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