Para se somar às comemorações do Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, no dia 16 de março, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) tem pronta uma das políticas estruturantes da área ambiental mais importantes para o estado. Trata-se da minuta de lei sobre a Política Estadual de Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas.
Após criação de comissão técnica há um ano, por meio de portaria, foi elaborada uma minuta de lei com a participação de representantes de órgãos do governo, de instituições de ensino superior e da sociedade civil organizada, a qual foi disponibilizada para consulta pública durante dezembro do ano passado e janeiro deste ano. Essa é uma política pública importante para o estado, uma vez que o Rio Grande do Norte possui expressivas áreas vulneráveis aos efeitos das mudanças do clima, especialmente a região do semiárido que sofre com drásticas degradações da desertificação.
O secretário de estado de meio ambiente e recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, enfatiza que “a iniciativa coloca o RN nas discussões globais sobre o meio ambiente, um compromisso que integra o Plano de Governo da Governadora Fátima Bezerra, firmado também junto ao Conselho de Governadores pelo Clima” frisa o secretário João Maria Cavalcanti.
O Conselho de Governadores pelo Clima e´ organizado pelo Centro Brasil no Clima (CBC), com sede no Rio de Janeiro, e tem como um dos principais objetivos a elaboração de uma carta-compromisso conjunta entre os estados para combater e se adaptar às mudanças do clima. Os protocolos e metas a serem seguidos para amenizar os efeitos adversos são globais, envolvendo os diversos países nessa conscientização.
O coordenador de Meio Ambiente e Saneamento (Comeas), Robson Henrique, representante do RN no Conselho, destaca que “os desafios passam a ser locais com os estados cumprindo o seu devido papel, onde o RN se alinha a essa conscientização, com a criação de políticas públicas para o enfrentamento dessas mudanças.
O próximo passo agora é a análise técnica da Minuta de Lei pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), última instância até ser enviada para votação na Assembleia Legislativa do estado.
