A mediação do Governo do Estado em uma disputa por posse de terra no município de Assu resultou na garantia de 173 hectares a 70 famílias da comunidade rural São João dos Carneirinhos. As famílias também receberão o valor de R$ 250 mil para investimentos. No início da tarde desta quinta-feira (24), a governadora Fátima Bezerra assinou o acordo de doação da área e dos recursos pela Graúna Empreendimentos Agropecuários.
“Este momento traduz o resultado do diálogo e de uma luta, representa uma conquista inédita e de grande valor. Também representa a importância do papel do Governo em mediar o diálogo para chegar a soluções que promovam a cidadania e a dignidade. Destaco a importância de cada agente deste acordo, e também da nossa Polícia Militar pela atuação equilibrada. Ressalto ainda o papel da empresa que tem o nosso reconhecimento pela compreensão e sentimento de justeza, cedendo a área e aportando recursos. Isto é responsabilidade social”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O Governo do Estado continua apoiando a comunidade por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e já definiu o local para a perfuração de um poço artesiano para abastecer as famílias na nova área. “Vamos continuar atuando junto à comunidade, inclusive contamos com o apoio da Prefeitura de Assu. Estado e municípios devem cumprir sua função social”, registrou a Governadora. O acordo envolve a Prefeitura de Assu, que fará a limpeza da área, abertura do acesso à nova comunidade e o transporte das famílias.
“O Governo do Estado faz reparação histórica”, definiu o secretário do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima. “Essas 70 famílias estavam há 11 anos em situação complicada e de insegurança. Com a determinação pela Justiça da reintegração de posse, iniciamos a abertura do diálogo e encontramos receptividade pela empresa numa demonstração de compromisso social. Contamos com o apoio da Pastoral da Terra, do Sindicato Rural de Assu e da prefeitura. Construímos esse entendimento que agora oficializamos”.
Alexandre Lima citou a Polícia Militar do RN “pela atuação de forma adequada, diante do conflito e da situação das famílias, crianças e idosos alvo da ordem de despejo. Fazemos uma celebração a este Governo que tem atenção a todos os segmentos da sociedade e atenção especial aos mais pobres, homens e mulheres que precisam ter dignidade. Estabelecemos algo inovador e que vem para ficar, por que a gestão estadual olha para todos e enxerga as necessidades”.
Representante do grupo Ecocil, controlador da Graúna Empreendimentos, Sílvio Bezerra disse que “buscamos um consenso, cedemos. Nossa empresa inova quando faz um acordo como esse que é exemplo prático de avanço social”. Sílvio Bezerra sugeriu que o Governo do Estado continue atuando para promover novos acordos com o setor empresarial e que atendam todas as partes. “Aprendi que um acordo é sempre melhor que permanecer em uma disputa que prorroga conflitos e impasses”.
AÇÃO DO GOVERNO É INÉDITA
Cleciane Medeiros Vieira, representante da comunidade, agradeceu a atuação do Governo para evitar o despejo das famílias e a disposição para o diálogo da empresa. “Há 11 anos estamos numa luta para ter direito a terra para viver e produzir. Agora estamos conquistando e vamos construir uma nova comunidade”, declarou. O representante da Comissão Pastoral da Terra, José Carlos afirmou que pela primeira vez em 40 anos acontece a definição de um acordo com o empresariado para garantir terra a famílias que querem apenas viver e trabalhar.
“Hoje temos um momento de satisfação porque as famílias estão indo para um lugar definitivo e temos um governo que se dedica à luta pela terra”. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), Manoel Cândido o acordo é uma novidade, “esperamos que se repita e consolidemos um novo tempo e novos entendimentos em prol do conjunto da sociedade”.
O acordo é fruto do trabalho da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Gabinete Civil e Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERCFR) – reativado em setembro de 2019. Também participaram dos entendimentos a Polícia Militar, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assu e assessoria do mandato do senador Jean-Paul Prates.
HISTÓRICO
Uma demanda judicial foi iniciada pela antiga proprietária da área, a Phoenix Empreendimentos Ltda em 2012. A área, de mil hectares, foi comprada pela Graúna Agropecuária Ltda para instalação de um complexo de energia solar. No acordo, a Graúna destina 173 hectares para realocação das famílias e o pagamento da verba indenizatória no valor de R$ 250 mil.
A área será transmitida legalmente para a Associação de Desenvolvimento da Agricultura Familiar da comunidade Artur Sabino, como foi batizada a junção dos acampamentos Coração de Jesus e Boa Sorte.
As famílias de agricultores que cultivam frutas, verduras, feijão, milho e criam pequenos animais vão se organizar em lotes produtivos individuais e investir a verba indenizatória na construção de escola e posto de saúde.
O ato de formalização do acordo contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado Francisco Araújo (Sesed), João Maria Cavalcanti (Semarh), Socorro Batista, secretária-adjunto do Gabinete Civil, Luiz Antônio Marinho, Procurador Geral do Estado, Manoel Marques, diretor do DER, Inês Almeida, assessora do Governo do RN, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assu, Francisco de Assis, Paulo Morais, secretário de agricultura de Assu e Edésio Araújo, da associação Artur Sabino.
Fonte: Assecom
