O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri, disse hoje que poderá ser elaborado um projeto de lei ou uma medida provisória para contornar a situação de falta de atratividade dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) após os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que institui esses instrumentos nesta semana.
Reportagem do Valor Investe desta quarta-feira mostrou, a partir de conversas com especialistas, que o FIAgro perdeu a atratividade para investidores e mercado de capitais com os vetos presidenciais.
“A gente acha que ainda há espaço para trabalhar, Executivo juntamente com o Legislativo, para a gente contornar a situação por meio de um novo projeto de lei ou uma medida provisória que acerte as questões caso os vetos sejam sustentados no parlamento”, afirmou durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio.
Parlamentares da bancada ruralista já prometeram derrubar os vetos do presidente, que retiraram da lei do Fiagro trechos que geravam incentivos fiscais, como isenção de imposto de renda em algumas situações específicas e o diferimento do recolhimento do imposto.
A proposta original permitia a equiparação fiscal entre os Fiagro e os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). O Congresso deve marcar em breve uma sessão para analisar os vetos.
Segundo Boueri, os vetos tiveram natureza jurídica, baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal, e foram sugeridos pela Secretaria do Tesouro Nacional, Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Tentamos trabalhar com diversos atores para que esses vetos pudessem ter sido evitados, mas o incentivo ao investimento privado tem algumas limitações, e a lei de responsabilidade fiscal é uma delas”, afirmou.
No evento, o subsecretário voltou a comentar a necessidade de fomentar novas formas de financiamento ao setor agropecuário, principalmente de fontes privadas, devido às fortes restrições fiscais e orçamentárias do governo. “O sistema de crédito rural dá sinais de esgotamento, e continuará dando no futuro, o que tem ensejado mudanças na política agrícola de financiamento da agropecuária brasileira. Não vai ter recursos como se teve no passado”, destacou.
O vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, João Rabelo, disse que as limitações das fontes de financiamentos dos investimentos são maiores que para o custeio, tanto oficiais quanto privadas, já que os prazos longos das operações afastam tomadores de risco. Ele disse, no entanto, que as mudanças feitas pela Lei do Agro (13.986/2020) deram maior dinamismo às Cédulas de Produto Rural (CPRs), que já estão sendo emitidas pelo banco com prazo maior e começam a ser usadas para investimentos. Só nesta safra, a instituição já emitiu mais de R$ 4,5 bilhões nesses títulos.
Outra novidade para driblar os riscos e aportar mais recursos próprios no setor é o financiamento de ecossistemas, por meio do BB Integra Mercado Agro. O modelo já é aplicado para fomentar cadeias estabelecidas de avicultura, pecuária leiteira, ovos, soja e carnes. “Precisamos deixar mais claro aos investidores como funcionam os cada um dos ecossistemas dentro do agro, mostrando como o risco se estabelece e como pode ser diluído, para ter boa classificação de risco e atrair mais investidores”, afirmou.
Fonte: Valor
