Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas – entra em vigor no dia 1º de outubro. A partir do próximo sábado, passa a ser obrigatório o registro de maquinário agrícola que circula em via pública, com a intenção de garantir a propriedade do veículo, segurança na comercialização e melhorar a rastreabilidade e fiscalização para coibir furtos e roubos.
Regulamentado pelo Decreto n.º 11.014/2022, do Governo Federal, o Renagro equivale ao CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), o documento dos demais veículos. A diferença é que dispensa o emplacamento, além de ser isento de licenciamento anual e de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Neste primeiro momento serão registrados tratores e colheitadeiras, mas há previsão da inclusão de novos maquinários.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o documento tem as informações do veículo, seu proprietário e outros dados que. Pode ser apresentado por meio físico ou digital. É obrigatório estar com o registro quando o veículo estiver em via pública. Para maquinário que não transite em via pública ou fabricado antes de 2016, o registro é opcional.
Como fazer o Renagro
O Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) é feito pelo aplicativo IDAgro, disponível para usuários do sistema Android e do sistema iOS e que também pode ser utilizado via web, pelo computador. Pela ferramenta, proprietário tem acesso ao documento do veículo e à situação legal do seu registro. É possível também fazer uma comunicação de sinistro, além de imprimir um QR Code, para afixar o registro no equipamento.
Primeiro é preciso baixar o aplicativo e fazer um cadastro. O Renagro é feito com o envio de uma nota fiscal da máquina e de um documento de fé pública do proprietário. O sistema gera automaticamente o documento em um formato que pode ser impresso.
De acordo com a CNA, importadores, fabricantes e concessionários devem fazer o pré-cadastro desses veículos. Devem ser informados modelo, local de produção, nome e registro profissional do responsável técnico, código do chassi, ano de fabricação, dimensões, além dos itens obrigatórios para trânsito em via pública. Atualmente, além da nota fiscal, não há nenhum documento que comprove a posse destes veículos.
Ainda conforme a CNA pré-cadastro inclui a verificação do registro de propriedade, demonstrada por meio de nota fiscal ou de documento com fé pública em nome do proprietário e gravação do código do chassi no trator ou na máquina agrícola, sem indícios de adulteração.
O sistema de registro foi desenvolvido em conjunto pelo Ministério da Agricultura e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em caso de indisponibilidade do sistema online, o proprietário pode entrar em contato com o Instituto CNA, pelo telefone: +61 9620-0181.
Globo Rural
