Foi realizada na tarde desta quarta-feira (30) a 13ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró, que tratou especificamente do Termo de Alocação de Águas do açude Rodeador. O Governo do RN foi representado na reunião pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) e Companhia de Águas e Esgotos (Caern).
O diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa, fez a apresentação inicial dos dados gerais referentes ao reservatório. Ele também apresentou um estudo hidrológico, desenvolvido pelo coordenador de Gestão Operacional, Antônio Righetto, sobre as precipitações mensais e perdas de volume por evaporação, assim como também os usos esperados tanto por parte da Caern, para o abastecimento dos municípios de Umarizal, Olho D’água dos Borges e Rafael Godeiro, assim como pelo consumo humano e dessedentação animal pelos usuários de água do entorno do açude, irrigação e descarga a jusante. Falou ainda sobre as atribuições da comissão de acompanhamento da alocação.
Em seguida, o coordenador Técnico e de Planejamento do Igarn, André Nunes, apresentou a minuta do Termo de Alocação de Águas do Rodeador para o período de julho de 2021 a junho de 2022, que segue a estrutura de gestão na executada desde 2019, sempre levando em conta a situação volumétrica do manancial, seus usos e as análises hidrológicas.
De acordo com o estabelecido, as captações do entorno do reservatório terão limite máximo de 15 l/s, já a Caern poderá captar até 40 l/s. A defluência terá o limite de 182 l/s no período de estiagem e 65 l/s no período chuvoso. Todas as vazões podem ser ajustadas para atender a demandas específicas que se apresentem como necessárias, mantendo o valor médio do período de alocação. A previsão é que a defluência também seja reduzida a partir do início do período chuvoso.
Por fim, André Nunes, apresentou os compromissos e ações para a efetivação do Termo de Alocação. Ao Igarn caberá a medição diária das cotas de volume do açude, ajuste e medição de vazão, assim como a instalação de réguas de controle de nível à jusante do Rio Umari, além de uma campanha de aferição dos medidores nas captações dos usuários com o envio das informações relativas às captações mensais dos últimos anos ao Igarn. O Instituto organizará ainda a regularização dos usuários de água, esta ação em conjunto com as prefeituras e os próprios usuários.
À Semarh, Comitê, sindicatos e prefeituras, ficou acordado que farão a avaliação da potencialidade produtiva frente à disponibilidade hídrica. A Comissão e prefeituras deverão ainda controlar o acesso à válvula do manancial. Já os serviços de manutenção do reservatório ficarão a cargo da Semarh e prefeituras.
A Comissão de Alocação de Águas do açude Rodeador contará com representantes da Semarh, Igarn, Caern, CBH Apodi-Mossoró, prefeituras de Apodi e Umarizal, Associação Municipal de Desenvolvimento Comunitário de Umarizal, Cooperativa de Produtores Agropecuários de Umarizal e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Caraúbas.
A reunião contou com a presença ainda de técnicos do Igarn, secretários e representantes das prefeituras de Umarizal, Olho D’água dos Borges, Rafael Godeiro, Caraúbas e Apodi, sindicatos e associações da região e sociedade civil.
