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Saiba um pouco mais sobre a EMATER/RN

Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural surgiram, no Rio Grande do Norte, em 27 de julho de 1955, através da Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural (ANCAR), inicialmente nos municípios de Santa Cruz, São Tomé, São Paulo do Potengi e Currais Novos. Sua entidade coordenadora era a ANCAR regional, sediada em Recife-PE, cuja proposta de ação visava o desenvolvimento socioeconômico do homem do campo. Em 2015, a atividade completou seis décadas no estado potiguar.

A ação extensionista, direcionada para o trabalho educativo e para o crédito rural supervisionado, buscava viabilizar tecnologias voltadas para a melhoria da produção, aumento da produtividade e aproveitamento das riquezas naturais. As orientações técnicas eram dirigidas às culturas e criações, bem como à construção de benfeitorias agropecuárias (casas de farinha, armazéns, currais, etc.), cuidados com os alimentos, vestuário e administração do lar.

EVOLUÇÃO – Em 1958, foi firmado o primeiro convênio da ANCAR com o Governo do Estado para facilitar a execução dos trabalhos, até então coordenados à longa distância pela entidade regional, o que postergava as decisões e orientações. Em 1963, o Serviço de Extensão Rural no Rio Grande do Norte já contava com 10 escritórios locais, 14 técnicos e 16 funcionários administrativos, que eram coordenados em nível nacional pela Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR), entidade que existiu até 1974.

O trabalho desenvolvido tinha como lema “ajudar o homem do campo a ajudar a si mesmo”. O objetivo da entidade era desenvolver um trabalho cooperativo, baseado em princípios educacionais, na busca do aprendizado na agricultura, pecuária e economia doméstica. Envolvia lideranças, grupos de produtores, atividades com jovens rurais, através dos clubes “4S” (saber, sentir, saúde e servir) e dos mini postos de saúde, que muito contribuíram para o desenvolvimento das comunidades rurais.

Em 1971, foi celebrado convênio entre a ABCAR e o Banco do Brasil, transformando o crédito rural supervisionado em crédito rural orientado. Em 1974, o Sistema de Extensão Rural, em nível nacional, tomou um novo e decisivo rumo. Foi extinta a ABCAR e criada a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER), mudança esta acontecida também no Rio Grande do Norte.

Em 1975, foi extinta a ANCAR e instituída a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), entidade pública de direito privado, criada através da Lei Estadual nº 4.484/75, de 23 de setembro de 1975, publicada no dia 03/10/1975, DOE nº 3.541. e vinculada à Secretaria de Agricultura (SAG). Após a criação da EMATER-RN, foram formuladas diretrizes e estratégias operacionais em consonância com as políticas agrícolas dos Governos Federal e Estadual, priorizando atividades de transferência de tecnologia agropecuária e gerencial. Essas atividades eram voltadas para as áreas de atuação integrada com os Projetos Rural Norte e Sertanejo, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das famílias rurais nos aspectos sociais e econômicos, tendo em vista o desenvolvimento das comunidades trabalhadas.

Com a extinção da EMBRATER e a considerável diminuição dos recursos públicos, a EMATER-RN como empresa se tornou inviável, não podendo celebrar convênios, contratos, acordos e nem vender seus próprios serviços, no resguardo de uma possível extinção.

A Lei número 6.486, de 05 de outubro de 1993, aprovada pela Assembleia Legislativa, transformou a EMATER-RN em AUTARQUIA, que passou a se chamar Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (INATERN), vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). Sua competência passou a ser planejar e executar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado, em atividades voltadas para a agricultura, pecuária, agroindústria e atividades não agrícolas, bem como na orientação, acompanhamento e avaliação dos projetos de crédito rural, preservação e recuperação do meio ambiente, capacitação técnica dos agricultores familiares.

Com as mesmas atribuições, a partir de 02 de fevereiro de 1995, o INATERN passou a se chamar EMATER-RN, nova denominação por força da Lei Complementar nº 129, condição vigente até hoje.

No dia 11 de maio de 2019 foi publicado no Diário Oficial a Lei Complementar nº 649, onde a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) foi transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) passou a ser vinculado à pasta.

Fonte: Emater/RN

Postado em 10 de setembro de 2020
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