O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu nesta segunda-feira (14), a Renovação de Licença de Operação para a empresa Porto Sal Salineira, localizada na Zona Rural do município de Porto do Mangue/RN. O empreendimento é caracterizado pela extração de sal marinho, com 208,09 hectares de área destinada à produção. O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção salineira de todo o país.
Fundamentado na legislação vigente e no Decreto N° 9.824, de junho de 2019, que declara como interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, o Instituto Ambiental deu continuidade às análises deste tipo de empreendimento. De acordo com o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, a retomada e emissão da Renovação do Licenciamento fortalecerá a atividade econômica.
“A emissão da Renovação de Licença de Operação da Salineira Porto Sal é um exemplo de que foi possível a continuação da atividade no município de Porto do Mangue. A Licença traz uma série de condicionantes, que precisam ser observadas e cumpridas pela empresa, para que ela possa exercer a atividade. Atualmente, é com a vigência do decreto que demos continuidade às análises e garantimos a segurança jurídica para o setor salineiro no Rio Grande do Norte”, afirma Aguiar.
O diretor geral destaca, ainda, o reconhecimento por parte dos empreendedores a respeito das análises feitas pelo Idema. “Temos recebido o retorno da classe produtiva, que reconhece o processo adotado pela gestão com base em critérios técnicos, tanto nas vistorias feitas como nas análises dos projetos. Isso porque, é preciso garantir o desenvolvimento das atividades com segurança jurídica para o empreendedor e também para o órgão licenciador”, completa.
Entre as medidas que asseguram o licenciamento ambiental está o integral cumprimento às condicionantes estabelecidas para que se mantenham as atividades do empreendimento licenciado. “É um instrumento fundamental e o compromisso assumido pelo empreendedor correto para o funcionamento da empresa”, aponta o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt.
Dentre as condicionantes estabelecidas para a emissão da Renovação da Licença de Operação da Porto Sal Salineira estão que o empreendedor deve otimizar o consumo de água, dando preferência a projeto de reuso deste recurso; e que, por ocasião do desenvolvimento de suas atividades na área de salina, deve encaminhar ao Idema um relatório semestral dos resultados das análises das águas coletadas na área de captação para abastecimento dos tanques de evaporação.
Além destes, outros importantes pontos destacados para a vigência do documento, é que o empreendedor fica ciente que no processo de operação do empreendimento não poderá efetuar nenhum tipo de supressão vegetal, salvo se a supressão for aprovada pelo órgão ambiental, e também que o responsável não pode expandir o empreendimento para áreas ocupadas por ecossistema manguezal o qual constitui Área de Preservação Permanente – APP, tampouco retirar solo do manguezal ou depositar resíduos no mesmo.
“A salina Porto Sal é um exemplo prático do que vem sendo feito pelo Idema por intermédio do Núcleo de Aquicultura e Salinas (NAS). A salina teve sua licença ambiental renovada, mas para tanto, ela atendeu todos os requisitos legislativos, técnicos e ambientais exigidos”, afirma o técnico e coordenador substituto do NAS, Rodrigo Soares.
A emissão das licenças ambientais de acordo com a legislação ambiental vigente, garantirá a perenidade da atividade de extração de sal marinho com o monitoramento e mitigação de problemas ambientais diversos. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento econômico e social do Estado e municípios.
SISLIA
A Renovação de Licença de Operação (RLO) é um dos tipos de procedimentos administrativos atualmente acessíveis de forma eletrônica, por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA). Com o principal objetivo de fortalecer o Licenciamento do Estado e permitir a legalização ambiental das empresas, o Idema otimizou a ferramenta para que o Sistema alcance todas as atividades, autorizações, certidões e licenças ambientais. O SISLIA pode ser acessado por meio do site (sistemas.idema.rn.gov.br/sislia).
Fonte: Assecom
