Representantes do agronegócio invadiram a sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no 2ª dia de votação dos projetos que criam uma contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos.
A sessão foi encerrada antes da votação, por decisão do presidente da Alego, o deputado Lissauer Vieira (PSD).
A invasão ocorreu logo após deputados rejeitarem requerimento do delegado Eduardo Prado (PL), que pedia que fossem retirados de pauta os projetos nº 10803/22 e nº 10804/22, que preveem uma contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio em Goiás.
De autoria do governo do estado, os projetos foram aprovados em 1ª votação, na semana passada, com 22 votos favoráveis e 16 contrários.
Representantes do agronegócio acompanharam as votações das galerias, ato que se repetiu hoje.
O projeto de lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Já a proposição de nº 10804/22 tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.
A estimativa é arrecadar, via Fundeinfra, de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, “substancial para garantir os investimentos em infraestrutura que atenderão em boa parte o setor agropecuário”, justifica o Estado. Esses investimentos ficariam prejudicados em função de um quadro de crise fiscal, “provocado pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 4 bilhões para o Tesouro Estadual”, finaliza.
Críticas do agro
O projeto foi fortemente criticado pelo agro, que assinou uma nota conjunta contra a aprovação do projeto.
“O setor está envolto de riscos inerentes à produção, como o aumento dos custos, situação climática, além de passar por incertezas quanto às políticas públicas nacionais. Logo, criar uma nova taxa ao setor é um risco ao desenvolvimento do estado e do país.
O Governador informou que não será possível a retirada do projeto por parte do executivo e, com isso, o projeto irá para votação em segundo turno amanhã (22)”.
Faeg – Aprosoja Goiás – Aprova – APMP – OCB Goiás – SGPA
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